1. Introdução e Aceitação dos Termos
Bem-vindo aos Termos de Uso da Agência Blanche. Este documento estabelece as condições para uso do nosso site e contratação de nossos serviços. A Agência Blanche é uma empresa de soluções digitais de visão 360º, atendendo exclusivamente pessoas jurídicas (empresas e empreendedores registrados com CNPJ). Ao acessar nosso site ou contratar quaisquer serviços da Agência Blanche, você (Usuário ou Cliente) concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma condição, recomendamos que não utilize o site nem os serviços da Agência.
Estes Termos de Uso têm caráter vinculante e validade jurídica, em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando cabível) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A continuidade do uso do site ou a contratação de serviços da Agência Blanche será considerada como aceitação integral destes Termos e da Política de Privacidade vigente.
2. Escopo de Atuação e Serviços da Agência
A Agência Blanche oferece uma gama completa de serviços digitais (“visão 360º”) para impulsionar marcas e negócios de seus clientes. Nossos principais serviços incluem:
• Branding e Identidade de Marca: Criação e desenvolvimento de marcas, incluindo nome, logotipo, identidade visual e diretrizes de branding.
• Design de Produtos e UI/UX: Design de interfaces de usuário e experiência do usuário para websites, aplicativos e outros produtos digitais, garantindo usabilidade e apelo visual.
• Desenvolvimento Web (Sites e Landing Pages): Criação de sites institucionais, lojas virtuais, landing pages e outras soluções web, do front-end ao back-end, sob medida para o cliente.
• Hospedagem de Sites e Suporte Técnico: Serviço opcional de hospedagem em servidores confiáveis, com manutenção técnica, backups regulares, monitoramento de performance e medidas aprimoradas de segurança. A configuração de serviços auxiliares, como Cloudflare (CDN e firewall de segurança), pode ser incluída como benefício para melhorar a velocidade e proteção do site.
• Manutenção de Sites: Atualização periódica de conteúdo, correção de erros, ajustes de design ou funcionalidades e suporte contínuo para assegurar que o site permaneça seguro e atualizado.
• Gestão de Mídias Sociais: Criação de conteúdo e gerenciamento de perfis em redes sociais (como Facebook, Instagram, LinkedIn, etc.), incluindo planejamento de posts, interação com o público e monitoramento de métricas.
• SEO e Marketing de Conteúdo: Otimização para mecanismos de busca (SEO) e produção de conteúdos (posts, artigos, e-books) voltados a melhorar o ranqueamento do site e a autoridade da marca na internet.
Todos os serviços acima podem ser contratados de forma sob demanda (projetos pontuais com escopo definido em proposta personalizada) ou por meio de planos recorrentes mensais (contratações contínuas, como manutenção técnica mensal ou gestão mensal de redes sociais). A abrangência e as condições específicas de cada serviço serão detalhadas em propostas comerciais ou contratos específicos, porém o uso geral dos nossos serviços e site submete-se a estes Termos de Uso.
3. Contratação de Serviços e Planos
A contratação dos serviços da Agência Blanche pode ocorrer de duas formas: projetos sob demanda ou planos mensais recorrentes. Em ambos os casos, a relação entre o Cliente e a Agência será regida por estes Termos, além das condições específicas acordadas em cada proposta ou plano.
• Projetos Sob Demanda: Para serviços pontuais (por exemplo, criação de uma identidade visual ou desenvolvimento de um website específico), a Agência Blanche apresentará uma proposta personalizada detalhando escopo, prazos, entregáveis e valor. O projeto terá início após a aprovação da proposta pelo Cliente e, quando aplicável, pagamento do sinal ou valor definido. Eventuais ajustes ou expansões no escopo deverão ser negociados à parte e poderão implicar revisão de prazos e custos. Ao concluir o projeto e mediante quitação dos valores devidos, a agência entregará todos os arquivos e materiais finais conforme o combinado, seguindo as condições de propriedade intelectual estabelecidas nestes Termos.
• Planos Mensais Recorrentes: Para serviços contínuos (como manutenção de site, suporte técnico, gestão de redes sociais, SEO contínuo, etc.), o Cliente poderá aderir a um plano mensal. Nessas contratações recorrentes, a Agência prestará os serviços de forma contínua e cobrará um valor fixo mensal, conforme acordado. Os planos mensais são renovados automaticamente a cada ciclo (mês), exceto se houver cancelamento conforme a cláusula de cancelamento (ver Seção 4). A cobrança será realizada na periodicidade acordada (geralmente mensal antecipado) e o não pagamento no prazo poderá resultar na suspensão temporária dos serviços até a regularização, conforme descrito nestes Termos.
Em qualquer modalidade de contratação, o Cliente deverá garantir o fornecimento de informações e recursos necessários para a execução do serviço (por exemplo, conteúdo do site, acesso a hospedagem ou redes sociais, briefing de marca, etc.) de forma correta e tempestiva. A comunicação eficaz entre o Cliente e a Agência é essencial para o sucesso do projeto ou serviço contínuo.
4. Planos Recorrentes: Cancelamento e Reembolsos
Os planos mensais recorrentes (contratos de prestação contínua de serviços) podem ser cancelados por qualquer uma das partes mediante notificação prévia por escrito. Para assegurar uma transição adequada, é requerido um aviso prévio de 30 (trinta) dias para cancelamento de planos mensais:
• Cancelamento pelo Cliente: O Cliente pode solicitar o cancelamento do plano mensal a qualquer tempo, desde que comunique a Agência Blanche com 30 dias de antecedência da próxima cobrança ou renovação. Durante esse período de aviso prévio, a Agência continuará prestando os serviços normalmente, e o Cliente permanece responsável pelo pagamento dos serviços referentes a esse período. Ao fim dos 30 dias (ou do ciclo já pago), o plano será encerrado e nenhuma nova cobrança ocorrerá. Se houver algum valor pago antecipadamente por serviços ainda não prestados além do período de aviso, a Agência realizará o reembolso proporcional ao Cliente ou manterá o serviço ativo até o final do período já pago, conforme acordo entre as partes. Não serão devidos reembolsos por serviços já realizados ou pelo período já cumprido antes da data efetiva de cancelamento.
• Cancelamento pela Agência: A Agência Blanche reserva-se o direito de cancelar o contrato de um plano mensal, também com aviso prévio mínimo de 30 dias, em situações como: descumprimento de obrigações pelo Cliente (por exemplo, inadimplência contínua, uso indevido dos serviços ou violação destes Termos), encerramento da oferta de determinado serviço ou motivo de força maior. Nesses casos, o Cliente será comunicado e poderá usufruir dos serviços até o término do período já pago. Se a Agência encerrar o serviço antes do fim de um período já pago pelo Cliente, fará jus o reembolso proporcional pelos dias/meses não usufruídos.
Reembolsos: Em planos mensais, como regra geral, os pagamentos realizados não são reembolsáveis pelos períodos já decorridos ou serviços já prestados. Reembolsos podem ocorrer apenas nos casos acima mencionados (pagamentos antecipados de períodos futuros não utilizados, ou cancelamento pela Agência de forma antecipada) ou por liberalidade comercial em determinadas circunstâncias excepcionais, a critério da Agência. Para projetos sob demanda (não recorrentes), as condições de reembolso, caso aplicáveis, serão aquelas estipuladas no contrato ou proposta específica (por exemplo, eventual desistência antes da conclusão do projeto poderá estar sujeita a cobrança proporcional pelo trabalho já realizado).
Após o cancelamento efetivo de um plano, a Agência não terá mais obrigação de prestar os serviços contínuos, e o Cliente deve estar ciente de que eventualmente perderá os benefícios atrelados ao serviço (por exemplo, se o plano envolvia suporte técnico ou hospedagem, esses serviços serão descontinuados ao término do período contratado). Recomenda-se que o Cliente tenha backup de todos os dados ou conteúdos necessários antes do término do serviço, caso aplicável.
5. Obrigações do Usuário (Cliente) e Uso Adequado do Site
Ao utilizar o site da Agência Blanche ou contratar nossos serviços, o Cliente/Usuário assume as seguintes obrigações e responsabilidades:
• Fornecimento de Informações Verdadeiras: O Cliente compromete-se a fornecer informações precisas, verdadeiras e atualizadas ao preencher os formulários de contato, solicitação de orçamento ou quaisquer outros formulários disponibilizados no site. Dados como razão social, CNPJ, nome do responsável, e-mail e telefone de contato devem ser informados corretamente. O Cliente é o único responsável pelas informações que submeter e reconhece que a exatidão desses dados é fundamental para que a Agência Blanche possa atender adequadamente à solicitação. Caso sejam identificadas informações falsas, desatualizadas ou incompletas, a Agência se reserva o direito de suspender o atendimento ou entrar em contato para confirmação, podendo até recusar uma solicitação caso a idoneidade dos dados não seja comprovada.
• Uso Adequado do Site: O Usuário deve utilizar o site da Agência Blanche de forma lícita e respeitosa, não praticando atos que possam danificar, interromper ou interferir no bom funcionamento do site ou nos sistemas da Agência. É proibido ao Usuário inserir dados maliciosos, códigos prejudiciais (como vírus, malware) ou agir de forma a tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas do site ou servidores. Também não é permitido utilizar o site para finalidades ilícitas, difundir spam, ofensas, ou violar direitos de terceiros. Qualquer uso que viole a lei, a moral ou estes Termos poderá resultar em medidas cabíveis, incluindo a recusa de acesso ao site ou ações legais, se pertinente.
• Responsabilidade pelo Conteúdo do Cliente: Caso o Cliente forneça materiais, informações ou conteúdos para uso nos projetos ou serviços (por exemplo, textos, imagens, logotipos, vídeos, senhas de acesso às redes sociais ou hospedagem, etc.), ele declara possuir todos os direitos necessários e autorizações para o fornecimento e uso desses materiais pela Agência. O Cliente garante que nenhum conteúdo fornecido infringe direitos de propriedade intelectual, direitos de personalidade ou quaisquer outros direitos de terceiros, nem viola a lei. A Agência Blanche não se responsabiliza pelo conteúdo fornecido pelo Cliente ou por infrações decorrentes de instruções ou materiais fornecidos pelo Cliente. O Cliente concorda em isentar e indenizar a Agência Blanche de qualquer responsabilidade, prejuízo, multa ou danos resultantes de reclamações de terceiros decorrentes do uso de materiais ou informações fornecidas pelo próprio Cliente que violem direitos de terceiros ou a lei.
• Cooperação e Comunicação: O Cliente deverá cooperar com a Agência fornecendo em tempo hábil todas as informações, conteúdos e aprovações necessárias ao desenvolvimento do projeto ou execução do serviço contínuo. Atrasos na resposta ou na disponibilização de materiais por parte do Cliente podem impactar os prazos de entrega, não sendo imputáveis à Agência nesses casos. Manter uma comunicação clara e aberta facilitará o bom andamento dos trabalhos e a satisfação de ambas as partes.
• Acesso Futuro (Área do Cliente): Atualmente, o site da Agência Blanche não requer criação de conta ou login por parte do Cliente para acesso aos conteúdos públicos ou solicitações de orçamento. Todas as interações iniciais ocorrem via formulários públicos. No entanto, caso no futuro seja implementado um painel de cliente, área restrita ou funcionalidade de login, o Cliente será devidamente informado e poderá ser necessário concordar com termos adicionais. Nessa hipótese, o Cliente se responsabilizará por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta, notificando imediatamente a Agência em caso de uso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta.
6. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais
A Agência Blanche valoriza a propriedade intelectual e atua de acordo com as leis de direitos autorais e de propriedade industrial vigentes. As condições relativas a direitos autorais e propriedade intelectual são as seguintes:
• Conteúdo do Site: Todo o conteúdo presente no site da Agência Blanche (incluindo textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, layout, códigos e demais materiais) é de propriedade exclusiva da Agência Blanche ou de terceiros que licenciaram seu uso para a Agência. Esse conteúdo é protegido por leis de direitos autorais, marcas, patentes e outros direitos de propriedade intelectual. É vedada a cópia, reprodução, distribuição, transmissão, exibição, publicação ou qualquer uso não autorizado do conteúdo do site, salvo com prévia autorização por escrito da Agência ou se expressamente permitido neste site. O simples acesso ao site não concede ao Usuário nenhum direito de uso sobre os conteúdos além da visualização nas condições oferecidas. Marcas, nomes comerciais ou logotipos exibidos podem ser marcas registradas da Agência Blanche ou de parceiros, e sua utilização sem autorização pode configurar infração legal.
• Projetos e Entregáveis Desenvolvidos: No âmbito dos serviços contratados, a Agência Blanche irá criar e desenvolver materiais originais para o Cliente, tais como identidades visuais, peças de design, códigos-fonte de websites, estratégias de branding, conteúdos textuais, entre outros (doravante denominados “Entregáveis”). Após a conclusão do projeto e a quitação integral dos valores acordados, a Agência Blanche fará a cessão dos direitos patrimoniais (comerciais) desses Entregáveis ao Cliente, conforme o objeto contratado. Isso significa que o Cliente terá o direito de utilizar, reproduzir e explorar comercialmente os materiais entregues, de acordo com a finalidade para a qual foram produzidos. A cessão abrange direitos autorais econômicos dos materiais especificamente criados para o Cliente no projeto contratado.
• Os direitos morais de autor, contudo, são inalienáveis conforme a legislação brasileira. Dessa forma, a Agência Blanche (ou os profissionais por ela envolvidos na criação) mantém o direito de ser reconhecida como autora das criações, podendo inclusive assinar ou reivindicar crédito pelos projetos desenvolvidos, quando aplicável. A Agência se compromete a não exercer os direitos morais de forma a prejudicar o uso normal, a reputação ou a imagem do Cliente em relação ao material fornecido.
• A cessão de direitos não abrange elementos preexistentes ou ferramentas utilizadas que pertençam à Agência ou terceiros. Por exemplo, metodologias, frameworks, códigos ou componentes genéricos, plugins e bibliotecas utilizadas no desenvolvimento do site permanecem sob propriedade de seus respectivos donos (Agência ou terceiros licenciadores), sendo concedido ao Cliente apenas o direito de uso desses elementos dentro do produto final. O foco da cessão é garantir que o resultado final do trabalho (o design final, o site funcionando, a marca desenvolvida, etc.) possa ser usado livremente pelo Cliente em sua atuação comercial.
• Exceções e Condições Especiais: A cessão de direitos autorais ao Cliente ocorre automaticamente após o pagamento e entrega final, exceto se houver disposição diversa em contrato específico. Serviços de consultoria ou estratégias podem não envolver entrega de um material cedível, mas sim recomendações ou horas de trabalho – nesses casos, a propriedade intelectual pode não ser aplicável da mesma forma. No caso de plugins ou ferramentas premium de terceiros integrados em um site (por exemplo, um plugin pago de WordPress adquirido para o projeto), a titularidade desses plugins continua sendo do terceiro desenvolvedor e geralmente é regida pelos termos de licença do fabricante. A Agência poderá repassar ao Cliente a licença de uso, se permitido, ou orientar na aquisição da sua própria licença.
• Registro de Marca e Propriedade Industrial: A criação de uma marca (nome e logotipo) pela Agência Blanche não inclui os serviços de registro dessa marca junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). O registro formal de marcas, patentes ou quaisquer ativos de propriedade industrial é de inteira responsabilidade do Cliente. A Agência poderá, se solicitado, orientar o Cliente sobre os procedimentos de registro ou indicar parceiros especializados, mas não se responsabiliza pelo registro em si, nem por eventuais conflitos de marca preexistentes não informados pelo Cliente. Recomenda-se ao Cliente realizar pesquisa de anterioridade e providenciar o registro no INPI para assegurar a exclusividade de sua marca no mercado.
• Portfólio e Divulgação: O Cliente concorda que a Agência Blanche possa usar o nome, logotipo e peças do projeto desenvolvido para fins de portfólio e divulgação de serviços prestados, incluindo apresentação no site da Agência ou materiais promocionais, salvo acordo expresso em contrário. A Agência se compromete a fazê-lo de maneira respeitosa, meramente ilustrando sua experiência, e sem divulgar informações confidenciais. Caso o Cliente não deseje essa divulgação, deverá notificar a Agência por escrito no momento da contratação ou conclusão do projeto.
7. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
A Privacidade dos usuários e clientes é prioridade para a Agência Blanche. O tratamento de dados pessoais coletados pela Agência (por meio do site ou na prestação de serviços) obedece à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e à nossa Política de Privacidade, documento este que complementa estes Termos de Uso.
• Coleta e Uso de Dados: Ao preencher formulários de contato ou de solicitação de orçamento no site, o Usuário fornece dados como nome, e-mail, telefone e informações sobre sua empresa e necessidades de projeto. Esses dados são coletados com a finalidade de entrar em contato, compreender as demandas do possível cliente e elaborar propostas de serviços. A Agência Blanche utiliza os dados fornecidos estritamente para esses fins comerciais e de comunicação, bem como para melhoria de seus serviços. Não realizamos o compartilhamento de dados pessoais com terceiros alheios aos processos da Agência sem o consentimento do titular, exceto se exigido por lei ou ordem judicial.
• Consentimento e Finalidades: Ao enviar seus dados pelos formulários do site, o Usuário consente com o tratamento dessas informações conforme descrito na Política de Privacidade. As finalidades incluem, por exemplo, responder a solicitações, enviar propostas, esclarecer dúvidas e eventualmente enviar comunicações institucionais ou de marketing da Agência Blanche (como newsletter, casos de sucesso ou novidades), das quais o Usuário pode optar por sair a qualquer momento. O consentimento pode ser revogado pelo titular a qualquer tempo, mediante manifestação expressa, nos termos da LGPD, ciente de que isso pode limitar a continuidade de alguns serviços ou comunicações.
• Armazenamento e Segurança: Os dados pessoais coletados são armazenados em ambientes seguros, observando medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger contra acesso não autorizado, perda, alteração ou vazamento. A Agência Blanche adota práticas de segurança da informação compatíveis com a sensibilidade dos dados, incluindo criptografia de comunicações em nosso site (SSL) e controles de acesso interno restrito aos funcionários que necessitam das informações para suas funções.
• Direitos do Titular de Dados: Em conformidade com a LGPD, os titulares dos dados (Usuários ou representantes do Cliente) possuem diversos direitos em relação às suas informações pessoais, incluindo: acesso aos dados que possuímos, correção de dados incompletos, eliminação de dados desnecessários ou excessivos, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento, entre outros. Os pedidos relativos a direitos dos titulares podem ser enviados aos canais de contato indicados na nossa Política de Privacidade. A Agência responderá às solicitações dentro dos prazos legais e tomará as medidas cabíveis para atender, sempre respeitando os limites legais e a necessidade de manutenção de certos dados para cumprimento de obrigações contratuais ou legais.
• Política de Privacidade: Recomenda-se que todos os Usuários e Clientes leiam a Política de Privacidade completa da Agência Blanche, disponível em nosso site, na qual detalhamos as práticas de tratamento de dados. A utilização do site e serviços da Agência implica também na aceitação dos termos da referida política. Em caso de divergência entre as disposições da Política de Privacidade e destes Termos de Uso no tocante à proteção de dados, prevalecerá a disposição mais específica contida na Política de Privacidade, por se tratar do documento voltado exclusivamente a esse tema.
8. Ferramentas de Terceiros e Serviços Externos
Para oferecer serviços de alta qualidade e desempenho, a Agência Blanche frequentemente integra ou utiliza ferramentas de terceiros e serviços externos no desenvolvimento e manutenção dos projetos. Esta cláusula esclarece as responsabilidades e limitações relacionadas a esses serviços de terceiros:
• Integração de Serviços Terceirizados: Alguns serviços da Agência dependem de plataformas e ferramentas externas, tais como serviços de hospedagem web (data centers, servidores em nuvem), redes de entrega de conteúdo e segurança como o Cloudflare, sistemas de gerenciamento de conteúdo (ex: WordPress), plugins ou softwares de terceiros (inclusive plugins “premium” pagos), APIs de redes sociais (Facebook, Instagram, LinkedIn, etc. para integração de posts ou analytics), serviços de e-mail marketing, entre outros. A Agência Blanche seleciona provedores confiáveis e reconhecidos do mercado para integrar aos projetos de seus clientes, buscando as melhores soluções tecnológicas disponíveis.
• Responsabilidade sobre Terceiros: Embora a Agência se empenhe em configurar e gerenciar adequadamente essas ferramentas e serviços externos em benefício do Cliente, não temos controle direto sobre a infraestrutura ou políticas dessas empresas terceiras. Desse modo, a Agência Blanche não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, instabilidades ou danos causados diretamente por plataformas de terceiros fora do nosso controle razoável. Por exemplo, se o servidor de hospedagem de um parceiro sofrer uma interrupção, se o Cloudflare apresentar alguma instabilidade global, se um plugin de terceiros tiver uma falha de segurança desconhecida ou se uma rede social alterar sua API ou sofrer queda, eventuais impactos decorrentes disso sobre os serviços prestados pela Agência não implicarão em descumprimento contratual da nossa parte, desde que tenhamos tomado as diligências cabíveis de manutenção e escolha adequada do serviço.
• Limites e Termos de Terceiros: O Cliente entende que o uso de determinados serviços pode estar sujeito também aos termos de uso e políticas dos respectivos terceiros. Por exemplo, ao contratar gestão de mídias sociais, o Cliente está sujeito às políticas de uso do Facebook/Instagram, LinkedIn, etc.; ao contratar um site com integrações de pagamento, está sujeito às regras das plataformas de pagamento escolhidas; ao hospedar um site, está sujeito aos termos da empresa de hospedagem utilizada; e assim por diante. A Agência Blanche procura informar e orientar o Cliente quanto a quaisquer restrições relevantes dessas plataformas (como limites de armazenamento, políticas de conteúdo das redes sociais, requisitos de GDPR/LGPD em ferramentas de e-mail marketing, etc.). Todavia, é responsabilidade do Cliente cumprir com quaisquer termos de serviço de terceiros quando estiver utilizando diretamente tais plataformas no curso normal de sua atividade (por exemplo, não publicar conteúdo que viole os padrões da comunidade de uma rede social).
• Plugins e Softwares de Terceiros: No desenvolvimento de sites e sistemas, é comum a utilização de plugins, extensões ou bibliotecas de código de terceiros. A Agência utiliza apenas ferramentas de procedência confiável e, quando necessárias licenças (como plugins premium), isso será informado ao Cliente. Em muitos casos, a licença destes plugins permite seu uso no projeto do Cliente, mas as atualizações e manutenções futuras podem requerer renovações de licença. A Agência não se responsabiliza pelo custo de renovação dessas licenças a não ser que isso esteja explicitamente incluído no escopo de manutenção contratado. Se um plugin de terceiro apresentar falhas ou deixar de ser suportado pelo desenvolvedor original, a Agência, dentro do escopo de manutenção contratado, buscará soluções alternativas ou atualização, podendo sugerir a substituição por outro similar.
• Links para Terceiros: O site da Agência Blanche pode conter links para websites de terceiros, como artigos, ferramentas recomendadas ou parceiros. Esses links são fornecidos para conveniência ou referência, e não implicam endosso ou responsabilidade da Agência sobre conteúdo, políticas ou práticas desses sites externos. Ao clicar em um link de terceiro, o Usuário estará sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do respectivo site. A Agência Blanche não possui controle e não se responsabiliza por quaisquer informações, produtos ou serviços oferecidos por sites de terceiros.
Em resumo, a Agência Blanche atuará com diligência na seleção e gerenciamento de ferramentas de terceiros em seus serviços, buscando minimizar riscos e comunicar o Cliente de eventuais situações relevantes. Contudo, o Cliente compreende que certos fatores externos fogem ao controle da Agência, e isenta a Agência de responsabilidade por acontecimentos oriundos exclusivamente de serviços de terceiros, desde que a Agência tenha agido dentro da normalidade e bom senso na utilização dessas ferramentas.
9. Limitação de Responsabilidade da Agência
Dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, a Agência Blanche limita sua responsabilidade nas prestações de serviço e uso do site conforme exposto a seguir:
• Sem Garantias de Resultado Específico: Os serviços prestados pela Agência Blanche têm por objetivo gerar os melhores resultados possíveis para o Cliente, porém não podemos garantir resultados específicos alheios ao nosso controle. Por exemplo, não é garantido determinado posicionamento exato em motores de busca através do serviço de SEO (pois isso depende de algoritmos de terceiros e concorrência de mercado), tampouco é garantido um número exato de vendas ou seguidores em redes sociais como resultado do trabalho de marketing (pois há múltiplos fatores de influência). A Agência se compromete a empregar conhecimento técnico, boas práticas e esforços razoáveis para cumprir os objetivos do projeto, mas o Cliente compreende que metas ou projeções apresentadas são estimativas e não configura promessa infalível de desempenho.
• Danos Indiretos ou Decorrentes: Em nenhuma hipótese a Agência Blanche ou seus sócios, colaboradores e parceiros serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucro, perda de receita, perda de dados, interrupção de atividade empresarial ou reclamações de terceiros contra o Cliente, que resultem do uso ou da incapacidade de usar os serviços prestados ou o site da Agência. A responsabilidade da Agência, se determinada judicialmente em algum caso concreto, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente referente ao serviço que deu causa à eventual reclamação, excluindo-se, portanto, valores de expectativas não realizadas ou contratos futuros.
• Força Maior e Fatos de Terceiros: A Agência Blanche não será responsabilizada por atrasos ou falhas no cumprimento de suas obrigações decorrentes de eventos de força maior ou caso fortuito, tais como desastres naturais, falhas de energia, greves, pandemias, ataques cibernéticos generalizados, ou eventos similares que fujam de sua esfera de previsão e controle. Da mesma forma, conforme mencionado na cláusula de terceiros, não será responsabilizada por falhas atribuíveis exclusivamente a terceiros fornecedores de tecnologia ou serviços integrados, desde que tenha havido diligência na contratação e uso dessas soluções.
• Conteúdo e Decisões do Cliente: Quaisquer decisões empresariais tomadas pelo Cliente com base em recomendações, entregas ou materiais fornecidos pela Agência são de responsabilidade do Cliente. A Agência presta orientação e serviços conforme a demanda contratada (por exemplo, entrega um site ou aconselha uma estratégia de marketing), mas a gestão do negócio em si e suas consequências permanece sob responsabilidade do Cliente. A Agência não assume responsabilidade por resultados comerciais negativos ou prejuízos financeiros que o Cliente possa experimentar em função de decisões estratégicas, mesmo que baseadas em material fornecido pela Agência, uma vez que inúmeras variáveis de mercado e de execução interna do Cliente influenciam tais resultados.
• Obrigação de Meio vs. Obrigação de Resultado: Salvo se estabelecido de forma diversa e expressa em contrato específico, os serviços da Agência Blanche caracterizam-se juridicamente como obrigação de meio e não de resultado. Isso significa que a Agência se obriga a empregar todos os recursos, técnicas e diligência esperados de um profissional qualificado para tentar alcançar os objetivos do Cliente, mas não a garantir um resultado concreto específico. A Agência responderá por eventuais falhas na prestação dos serviços que decorram de sua culpa ou negligência comprovada, mas não por meras frustrações de expectativa de resultado.
Esta limitação de responsabilidade não tem o propósito de eximir a Agência de responder por dolo ou descumprimento claro de obrigações essenciais, mas visa esclarecer que, na extensão máxima permitida em lei, a responsabilidade total da Agência perante o Cliente estará limitada e proporcionada ao valor do serviço prestado e às circunstâncias sob controle da Agência. Em qualquer caso, a Agência Blanche buscará solucionar eventuais problemas de forma consensual e ética, priorizando um bom relacionamento com o Cliente.
10. Alterações dos Termos de Uso
A Agência Blanche reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos de Uso a qualquer momento, especialmente para adequação a mudanças legais, melhorias de serviço ou atualização de políticas internas. Sempre que ocorrer uma alteração significativa nos Termos, a nova versão substituírá a anterior e será publicada no site com a devida indicação da data de vigência.
Recomendamos que o Usuário/Cliente verifique periodicamente a página dos Termos de Uso para estar ciente de eventuais modificações. Caso sejam feitas mudanças relevantes nas condições, podemos optar por comunicar os clientes ativos através dos meios de contato fornecidos (por exemplo, e-mail cadastrado) ou através de avisos no site.
O uso contínuo do site ou dos serviços da Agência Blanche após a publicação de uma nova versão dos Termos constituirá aceite às revisões efetuadas. Se o Cliente não concordar com as alterações dos Termos, deverá interromper o uso do site e dos serviços e, se for o caso, pode rescindir contratos vigentes conforme as condições de cancelamento aplicáveis.
Estes Termos de Uso estão sempre disponíveis para consulta pública no site da Agência. Em caso de dúvida sobre qualquer cláusula ou necessidade de esclarecimentos adicionais, o Usuário/Cliente poderá entrar em contato pelos canais de atendimento fornecidos (e-mail, telefone ou formulários de contato), antes de continuar a usar os serviços.
11. Lei Aplicável e Foro
Este documento e a relação entre a Agência Blanche e o Cliente são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Aplica-se, em especial, a legislação civil vigente (incluindo as disposições do Código Civil sobre contratos e obrigações) e, caso o Cliente se enquadre legalmente na qualidade de consumidor final, aplicar-se-ão também as proteções e disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), no que couber. Em matéria de proteção de dados pessoais, rege a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), conforme mencionado na Seção 7.
Fica eleito o foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, como o competente para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes destes Termos de Uso ou da utilização dos serviços da Agência Blanche, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. Esta escolha de foro não impede que as partes optem, de comum acordo, por meios alternativos de resolução de conflitos, como conciliação ou arbitragem, se assim desejarem no caso concreto, mas na ausência de acordo, prevalecerá a jurisdição da comarca designada.
12. Disposições Finais
• Integralidade do Acordo: Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer propostas ou contratos específicos firmados entre o Cliente e a Agência Blanche, constituem o acordo integral entre as partes no tocante ao uso do site e aos serviços descritos, substituindo todos os entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos, relacionados a esses temas. Em caso de conflito entre estes Termos e condições particulares de um contrato de prestação de serviços celebrado com o Cliente, prevalecerão as condições específicas do contrato para as questões exclusivamente nele tratadas.
• Não Renúncia: A eventual tolerância ou não exercício, por qualquer das partes, de direitos assegurados neste Termos ou na lei não será considerada renúncia ou novação, podendo a parte exercê-los no momento que julgar oportuno. Por exemplo, o fato da Agência não acionar imediatamente o Cliente em caso de inadimplência não significa renúncia ao direito de cobrar, significando mera liberalidade ou tentativa de resolução amigável.
• Divisibilidade das Cláusulas: Se alguma disposição destes Termos de Uso for declarada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. Nessa hipótese, as partes negociarão de boa-fé uma cláusula substitutiva que reflita a intenção original na medida do possível, respeitando os limites legais, de modo que o equilíbrio e a finalidade destes Termos sejam preservados.
• Contato e Atendimento: A Agência Blanche dispõe de canais de atendimento para esclarecimentos, dúvidas ou questões relativas a estes Termos ou aos serviços prestados. O Cliente pode entrar em contato pelo e-mail de suporte ou pelo telefone indicados no site oficial. Nos empenhamos em responder e solucionar questões da melhor forma possível, dentro de prazos razoáveis, mantendo a postura profissional e transparente que norteia nossa atuação.
Agradecemos por confiar na Agência Blanche. Nosso compromisso é fornecer serviços de alta qualidade, com criatividade, profissionalismo e segurança. Esperamos que este documento esclareça nossos compromissos e expectativas mútuas, fortalecendo nossa parceria de forma transparente e alinhada com as melhores práticas.
Data de Vigência: 10 de abril de 2025.